Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.174, de 6 de Março de 1969

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de terreno situado no Município de Parnamirim, Estado do Rio Grande do Norte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1969, Página 2003 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 170 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros
INSTITUTO NACIONAL DO LIVRO - Terrenos