DECRETO Nº 64.145, DE 3 DE MARÇO DE 1969

EMENTA: Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 59.905, de 30 de dezembro de 1966, que regulamenta a Lei nº 4.822, de 29 de outubro de 1965, alterada pela Lei nº 5.141, de 14 de outubro de 1966, que estabelece princípios, condições e critérios básicos para promoções de oficiais da Marinha do Brasil.