Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.130, de 24 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Prorroga por 180 dias o prazo previsto no Plano de Operações do Programa de Pesquisas e Desenvolvimento Pesqueiro do Brasil, aprovado pelo Decreto nº 60.401, de 11 de março de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1969, Página 1674 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 144 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PROGRAMA DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO PESQUEIRO DO BRSIL
COMISSÃO NACIONAL DE PESCA