Legislação Informatizada - DECRETO Nº 64.129, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 64.129, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1969
Aprova o Regimento Interno do Conselho de Recursos da Propriedade Industrial.
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 25 FEVEREIRO DE 1969)
RETIFICAÇÃO
No Art. 3º do Regimento, ONDE SE LÊ:
... respectivo parágrafo único, do Decreto nº 254, de ....
LEIA-SE:
... respectivo parágrafo único, do Decreto-lei nº 254, de ....
No Art. 14º, ONDE SE LÊ:
a) leitura do relatório;
LEIA-SE:
c) sorteio dos recursos;
No parágrafo único do artigo 15, ONDE SE LÊ:
... mandará ata, consignando a ocorrência.
LEIA-SE:
... mandará lavrar ata, consignando a ocorrência.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/03/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/3/1969, Página 1830 (Retificação)