Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.108, de 13 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 17.432 de 27 de dezembro de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1969, Página 1513 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações