Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.094, de 12 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Concede autorização a Sociedade Seguradora Estrangeira para aumentar o capital de suas operações no Brasil.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1969, Página 1468 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 125 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTRANGEIRAS - Autorizações
COMERCIAL UNIAN ASSURANCE COMPANY LIMITED, LONDRES, INGLATERRA