Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.093, de 11 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto nº 62.071, de 5 de janeiro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1969, Página 1468 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 125 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO NACIONAL MINAS S.A.
MINERAÇÃO - Autorizações