Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.076, de 10 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Retifica o art. 1º do decreto número 59.623 de 30 de novembro de 1966.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1411 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 111 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorizações
MINERAÇÃO LAGOA GRANDE LIMITADA