Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.071, de 7 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Transfere da Prefeitura Municipal de Lage para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia a concessão para produzir, transmitir e distribuir energia elétrica no Município de Lage, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1411 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 108 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGE, BA - Energia elétrica
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais