Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.064, de 5 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Regulamenta a execução do Decreto-lei nº 284, de 28 de fevereiro de 1967 .

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/2/1969, Página 1293 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 97 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/2/1969, Página 1412 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Passageiros) - Impostos, taxas e contribuições
IMPOSTO SOBRE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Atribuições)
EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (Passageiros) - Crimes, infrações, etc.