Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64.056, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1969
EMENTA: Cria, no Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1163 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 85 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica