Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 66.043, DE 7 DE JANEIRO DE 1970

EMENTA: Acrescenta parágrafo ao artigo 1º do Decreto nº 64.056, de 3 de fevereiro de 1969, que criou, no Ministério da Aeronáutica, o Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1970, Página 137 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1970, Página 4 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Serviço de Informações de Segurança da Aeronáutica
AERONÁUTICA - Quadro de Oficiais - Fundações Privativas