Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.051, de 31 de Janeiro de 1969

EMENTA: Inclui nas disposições do Decreto número 55.090, de 28 de novembro de 1964, o Grupo Nacional de Desenvolvimento das Construções Escolares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
GRUPO NACIONAL DE DESENVOVIMENTO DE CONSTRUÇÃO ESCOLARES