Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.049, de 31 de Janeiro de 1969

EMENTA: Prorroga, por 60 (sessenta) dias, prazo previsto no Decreto nº 63.479, de 25 de outubro de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/2/1969, Página 1163 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 83 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRÁS S.A.
TRASPORTE MARÍTIMO (Petróleo e derivados)
PETRÓLEO E DERIVADOS - Transporte marítimos