Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.024-A, de 27 de Janeiro de 1969

EMENTA: Acrescenta parágrafos ao artigo 1º do Decreto nº 63.166, de 26 de agosto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1969, Página 1122 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 64 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RECONHECIMENTO DE FIRMAS - Dispensa em operações no sistema financeiro de habitação
ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (Dispensa de reconhecimento de firmas)
HABITAÇÃO (Dispensa de reconhecimento de firmas nas operações)