Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.017, DE 22 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 61.574, de 20 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/1/1969, Página 906 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 58 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPÔSTO DE IMPORTAÇÃO
IMPORTAÇÃO
IMPÔSTO DE IMPORTAÇÃO - Inseções
SIMILARES (Importação)
MERCADORIA ESTRANGEIRA (Similares com produtos nacionais)