Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.015, DE 22 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Altera dispositivos do Regulamento para o Tráfego Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 56 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRÁFEGO MARÍTIMO - Regulamento
PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS