Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.009, de 20 de Janeiro de 1969

EMENTA: Fixa as proporções a serem observadas no cálculo de vagas para a quota compulsória, no Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/1/1969, Página 795 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 48 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Cota compulsória (vagas, 1968)