Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.978, de 10 de Janeiro de 1969

EMENTA: Altera alíquotas do impôsto sobre produtos industrializados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/1/1969, Página 339 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 13 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMPÔSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - Alíquotas, 1969