Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.931, de 30 de Dezembro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 22.629, de 24 de fevereiro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1969, Página 2 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 273 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMPANHIA BRASILEIRA DE MINERAÇÃO S.A
MINERAÇÃO - Autorizações