Legislação Informatizada - Decreto nº 63.920, de 30 de Dezembro de 1968 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 63.920, de 30 de Dezembro de 1968

Regulamenta o disposto no Decreto-lei nº 391 de 30 de dezembro de 1968.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 30 de dezembro de 1968).

(*)RETIFICAÇÃO

Na página 11.264, 1ª coluna, no artigo 5º, ONDE SE LÊ:

... nos artigos 1º e 5º, dêste Decreto, ...

LEIA-SE:

... nos artigos 1º e 2º, inciso VI, dêste Decreto, ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 27/01/1969

Publicação: