Legislação Informatizada - Decreto nº 63.917, de 27 de Dezembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.917, de 27 de Dezembro de 1968
Renova a declaração de utilidade pública a que se refere o Decreto nº 37.130, de 4 de abril de 1955, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, da área de terreno necessária a construção do açude Público Choró, no Município de Quixadá, Estado do Ceará.
(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 3 de janeiro de 1969).
RETIFICAÇÃO
No preâmbulo,
ONDE SE LÊ:
...
modificado pela Lei nº 2.708, de 21 de maio de 1964 ...
LEIA-SE:
... modificado pela Lei nº
2.786, de 21 de maio de 1956 ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 08/01/1969
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/1/1969, Página 169 (Retificação)