Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.802, de 13 de Dezembro de 1968

EMENTA: Redistribui, com os respectivos ocupastes, para o Quadro de Pessoal - Parte Especial - do Ministério da Indústria e do Comércio, cargos originarias das extintas Serviços de Navegação da Amazonas e da Administração do Pôrto do Pará (SNAPP) e Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal e da outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1968, Página 10956 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 366 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1968, Página 11266 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA AMAZÔNIA E DA ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARÁ - Pessoal - Aproveitamento
COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA - Pessoal - Aproveitamento
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Pessoal - Quadro