Legislação Informatizada - Decreto nº 63.797, de 12 de Dezembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.797, de 12 de Dezembro de 1968
Retifica o Decreto nº 61.214, de 22 de agosto 1967, que declarou prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de impostos federais a importação dos equipamentos novos, sem similar nacional e consignados à emprêsa "PLAGON S.A. - Plásticos Goyana do Nordeste", do Cabo (PE).
(PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL - SEÇÃO I - PARTE I - DE 18 DE DEZEMBRO DE 1968)
RETIFICAÇÃO
Na página 10.916, artigo 1º, na coluna Especificação, no item 1, na alínea a), ONDE SE LÊ:
a) parafuso Æ = 900 mm, ...
LEIA-SE:
a) parafuso Æ = 90 mm, ...
Na página 10.917, na data de encerramento do Decreto, ONDE SE LÊ:
Brasília, 13 de dezembro de 1968;
LEIA-SE:
Brasília, 12 de dezembro de 1968;
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 26/12/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1968, Página 11164 (Retificação)