Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.754, de 9 de Dezembro de 1968

EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação de terreno situado no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1968, Página 10761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 335 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TERRENOS DA UNIÃO - Doação de terceiros