Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.746, de 6 de Dezembro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 30.915, de 28 de maio de 1952.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1968, Página 10761 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 331 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/12/1968, Página 10963 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações