Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.710, de 2 de Dezembro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, em Cuiabá, Capital de Mato Grosso.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1968, Página 10586 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 307 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - Imóveis