Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.694, de 28 de Novembro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a Função Privativa do Posto de General-de-Divisão Combatente e altera o Decreto nº 43190, de 12 de fevereiro de 1958

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1968, Página 10347 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 282 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Secretário-Geral
EXÉRCITO - General de Divisão Combate, Funções privativas