Legislação Informatizada - Decreto nº 63.683, de 22 de Novembro de 1968 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 63.683, de 22 de Novembro de 1968
Regulamenta a isenção do impôsto de importação relativo a sementes, espécies vegetais e animais reprodutores, prevista no artigo 15 item VIII do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966.
Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I ,de 25 de novembro de 1968).
RETIFICAÇÃO
No item III,do artigo 1º,
Onde se lê:....III - equinos,asininos,muares,bovinos,ebuínos,bulalinos,suinos......
Leia-se:.........III - equinos,asininos,muares,bovinos,zebuinos,bubalinos,suinos....
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 29/11/1968
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/11/1968, Página 10374 (Retificação)