Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.677, de 22 de Novembro de 1968

EMENTA: Declara nulo o Decreto nº 53.294, de 16 de dezembro de 1963.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1968, Página 10345 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 275 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações