Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.618, de 14 de Novembro de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº 45.722, de6 de abril de 1959.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/11/1968, Página 10033 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 234 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações
S.A. CIMENTO MINERAÇÃO E CABOTAGEM CIMINAR