Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.600, de 13 de Novembro de 1968

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 60.501, de 14 de março de 1967.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/11/1968, Página 9938 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 221 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

TRABALHADOR AUTÔNOMO - Contribuição à previdência social
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Regulamento
PREVIDÊNCIA SOCIAL - Custeio