Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.588, de 11 de Novembro de 1968

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor, do Superior Tribunal Militar e Auditorias da Justiça Militar o crédito suplementar de NCr$1.819,215,00 para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/11/1968, Página 9853 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 207 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
SUPREMO TRIBUNAL MILITAR - Créditos
JUSTIÇA MILITAR - Créditos