Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.524, de 1º de Novembro de 1968

EMENTA: Declara nulo o Deccreto nº 38074, de 12 de outubro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1968, Página 9611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 169 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
RADIODIFUSÃO - Estações - Concessões
RÁDIO INDEPENDÊNCIA LTDA, Guarabira, PB