Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.463, de 21 de Outubro de 1968

EMENTA: Regulamenta o artigo 19 da Lei nº 4.513, de 1º de dezembro de 1964.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/10/1968, Página 9442 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 140 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA DE MENORES - Pessoal
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro