Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.453, de 18 de Outubro de 1968

EMENTA: Outorga à Industrial Papelão Chapecòzinho Ltda., concessão para aproveitamento hidráulico no Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1968, Página 9404 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 137 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Concessões - Atos pessoais
INDUSTRIAL PAPELÃO CHAPECCOZINHO LTDA