Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.441, de 17 de Outubro de 1968

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda em favor da Direção Geral da Fazenda Nacional (Delegacias Fiscais) o crédito suplementar de NCr$ 10.530,00, para refôrço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/10/1968, Página 9172 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 129 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Aberturas
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Créditos