Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.438, de 17 de Outubro de 1968

EMENTA: Retifica o Decreto nº 61.744, de 23 de novembro de 1967, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, a área de terreno situada na BR-116-RS (Rodovia Barra Mansa - RJ - Jaguarão - RS)

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/10/1968, Página 9267 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 128 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1968, Página 9515 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - Terrenos
ESTRADA DE RODAGEM BARRA MANSA - JAGUARÃO