Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.434, de 17 de Outubro de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 38.201, de 3 de novembro de 1955.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1968, Página 9353 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 125 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações