Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.429, de 15 de Outubro de 1968

EMENTA: Revoga o Decreto nº 57.843, de 18 de fevereiro de 1966.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 118 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HORA DE VERÃO - Extinção