Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.424, de 15 de Outubro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que menciona, necessário ao Ministério do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9070 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 715 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPRORPIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Imóveis
SOCIEDADE LITERÁRIA PADRE ANTÔNIO VIEIRA - Imóveis
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desaprorpiação por utilidade pública