Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.382, de 9 de Outubro de 1968

EMENTA: Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a área de terreno que especifica no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/10/1968, Página 8861 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 93 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos
IRRIGAÇÃO - Pentecoste, CE
IMÓVEIS DA UNIÃO - Desapropriações por utilidade pública