Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.340, de 1º de Outubro de 1968

EMENTA: Dispõe sobre a assistência financeira da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios, para o desenvolvimento dos respectivos sistemas de ensino primário e médio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1968, Página 8612 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 4 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTADOS E MUNICÍPIOS - Auxílios e subvenções
DISTRITO FEDERAL - Auxílios e subvenções
ENSINO MÉDIO - Auxílios e subvenções
AXÍLIOS E SUBVENÇÕES (Estados e municípios, ensino primário e médio)