Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.314, de 27 de Setembro de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o decreto nº 19.008 de 27 de junho de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/10/1968, Página 8611 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 539 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações