Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.295, de 27 de Setembro de 1968

EMENTA: Retifica o artigo 1º do Decreto número 30.873, de 15 de maio de 1952.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/10/1968, Página 8570 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 528 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINERAÇÃO - Autorização
MINERAÇÃO ATLÂNTICA LIMITADA