Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.278, de 25 de Setembro de 1968

EMENTA: Renova a declaração de utilidade pública, a que se refere o Decreto nº 50.436, de 11 de abril de 1961, para fins de desapropriação, pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, da área de terreno necessária à construção do sistema Curema - Mãe D'Água no município de Piancó, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/9/1968, Página 8417 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1968, Página 8525 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - Atos pessoais
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - Terrenos