Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 63.160, DE 23 DE AGOSTO DE 1968

EMENTA: Torna sem efeito o Decreto ;nº 62.859, de 17 de junho de 1968, que promulga a Convenção n. 96 da OIT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1968, Página 7557 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TRABALHO E TRABALHADORES - Ato internacional
EMPREGO E DESEMPREGO - Ato internacional
AGÊNCIA DE EMPREGOS - Ato internacional
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - Ato internacional