Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 63.126, de 20 de Agosto de 1968

EMENTA: Declara sem efeito o Decreto nº. 17.713, de 31 de janeiro de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1968, Página 7466 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações