Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 63.123, de 20 de Agosto de 1968
EMENTA: Declara caduca a autorização outorgada pelo Decreto nº. 6540, de 22 de novembro de 1940, a Thales José da Costa, transferida à sua viúva Sra. Antonieta Pinho da Costa, para lavrar jazidas de arenito betuminoso no Distrito de Anhembi, Município de Piramboia, Comarca de Botocatu, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1968, Página 7466 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações