Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.910, de 25 de Junho de 1968

EMENTA: Declara caduco o Decreto nº 48.567, de 21 de julho de 1960.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1968, Página 5385 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINERAÇÃO - Autorizações